1. Introdução e aceitação
Estes Termos de Serviço (os "Termos") constituem um acordo legal entre você (ou a organização que você representa) e a Flovanta ("Flovanta", "nós", "nos", "nosso") que rege seu acesso e uso da plataforma de software como serviço da Flovanta e de quaisquer produtos ou APIs associados (coletivamente, o "Serviço").
Ao criar uma conta, clicar em "Accept" ou usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você celebrar estes Termos em nome de uma organização, declara que tem autoridade legal para vincular essa organização.
Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.
2. Definições
- "Dados do Cliente" significa quaisquer dados, arquivos ou conteúdos que você envie ou gere dentro do Serviço.
- "Assinatura" significa um plano pago que dá acesso a funcionalidades além do nível gratuito.
- "Workspace" significa uma unidade lógica da sua conta usada para gerenciar faturas e clientes.
- "Usuário" significa qualquer indivíduo que acesse o Serviço sob sua conta.
- "Documentação" significa nossos guias publicados, artigos da central de ajuda e descrições de funcionalidades.
3. Uso do serviço
Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para suas finalidades empresariais internas de acordo com nossa Documentação.
Uso permitido
Você não deve usar o Serviço para:
- Violar qualquer lei aplicável, regulamento ou direitos de terceiros.
- Enviar, armazenar ou transmitir malware, vírus ou outro código nocivo.
- Tentar sondar, escanear ou testar a segurança do Serviço ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema ou conta.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou de outra forma abusar dos sistemas de notificação.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
- Revender, sublicenciar ou de outra forma comercializar o acesso ao Serviço sem nosso consentimento por escrito.
Conformidade
Você é responsável por garantir que seu uso do Serviço — inclusive os lembretes de faturas e as comunicações de pagamento que enviar aos seus clientes — esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo a regulamentação de proteção de dados e comunicações eletrônicas da sua jurisdição.
4. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade que ocorrer sob sua conta. Você deve nos notificar imediatamente em hello@flovanta.com se suspeitar de qualquer acesso não autorizado.
Você não pode compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros nem criar contas em nome de outras pessoas sem o conhecimento e consentimento delas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem sinais de uso indevido ou comprometimento de segurança.
5. Termos de pagamento
Taxas e faturamento
Funcionalidades pagas exigem uma Assinatura ativa. As taxas aplicáveis, o ciclo de faturamento (mensal ou anual) e os métodos de pagamento aceitos são apresentados no checkout e ficam visíveis nas configurações da sua conta. Todas as taxas estão em EUR, salvo indicação em contrário, e não incluem tributos, pelos quais você é responsável, salvo se declararmos expressamente o contrário.
Autorização de pagamento
Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a Flovanta (via Stripe) a cobrar as taxas aplicáveis no seu método de pagamento na data de faturamento. Todas as transações de pagamento são processadas pela Stripe e estão sujeitas aos termos da Stripe.
Pagamentos não concluídos
Se um pagamento falhar, tentaremos realizar a cobrança novamente. Se não conseguirmos receber o pagamento após tentativas razoáveis, poderemos rebaixar ou suspender o acesso às funcionalidades pagas. Você continua responsável por quaisquer taxas em aberto incorridas antes da suspensão.
Alterações de preço
Podemos alterar as taxas de assinatura a qualquer momento. As alterações de preço entram em vigor no seu próximo período de renovação. Daremos a você um aviso prévio razoável — de pelo menos 14 dias — antes que uma alteração de preço entre em vigor, permitindo que você cancele antes da aplicação do novo preço.
6. Plano gratuito e testes
Oferecemos um nível gratuito com funcionalidade limitada, conforme descrito na página de preços. As funcionalidades e os limites do plano gratuito podem mudar a qualquer momento, a nosso critério.
De tempos em tempos, podemos oferecer testes gratuitos de funcionalidades pagas. Os termos do teste, a duração e quaisquer restrições aplicáveis serão informados quando o teste for oferecido. Podemos encerrar um teste a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.
7. Propriedade intelectual
Seus dados
Você mantém a titularidade de todos os Dados do Cliente que enviar ou gerar dentro do Serviço. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus Dados do Cliente exclusivamente para prestar o Serviço a você.
Nossa propriedade intelectual
A Flovanta detém todos os direitos sobre o Serviço, incluindo o software, a interface do usuário, os designs, os algoritmos, a Documentação e as marcas registradas. Nada nestes Termos transfere a você a titularidade da nossa propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do Serviço, salvo se expressamente permitido por nós por escrito.
Feedback
Se você fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre o Serviço, concede a nós uma licença irrevogável e livre de royalties para usar esse feedback de qualquer forma, sem qualquer obrigação para com você.
8. Confidencialidade
Cada parte pode ter acesso às informações confidenciais da outra parte em conexão com o Serviço. Ambas as partes concordam em manter tais informações confidenciais e usá-las apenas conforme permitido nestes Termos. Essa obrigação não se aplica a informações que sejam públicas, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- Nossa responsabilidade agregada por todas as reivindicações relacionadas a estes Termos não excederá o total das taxas que você pagou à Flovanta nos 12 meses imediatamente anteriores à reivindicação.
- Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo lucros cessantes, perda de receita ou interrupção dos negócios — mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.
- Fornecemos o Serviço "no estado em que se encontra" e não damos qualquer garantia de que ele será ininterrupto, livre de erros ou livre de vulnerabilidades de segurança.
Essas limitações não se aplicam à responsabilidade decorrente de dolo, culpa grave, fraude, morte ou lesão corporal causada por negligência, ou na medida proibida pela lei aplicável (incluindo direitos obrigatórios de proteção ao consumidor).
Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões ou limitações de responsabilidade. Quando tais leis se aplicarem, nossa responsabilidade ficará limitada à máxima extensão permitida.
10. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Flovanta e seus administradores, diretores, empregados e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Seu uso do Serviço em violação destes Termos.
- Seus Dados do Cliente infringirem os direitos de terceiros.
- Sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
11. Cancelamento e encerramento
Cancelamento por você
Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco em hello@flovanta.com. O cancelamento entra em vigor ao final do seu período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos de faturamento parciais, salvo se expressamente acordado por escrito.
Encerramento por nós
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente e sem aviso prévio se:
- Você violar estes Termos e não sanar a violação no prazo de 7 dias contados da notificação por escrito.
- Tivermos fundamentos razoáveis para acreditar que sua conta está sendo usada para atividade ilegal ou abusiva.
- Isso for exigido por lei ou por autoridade reguladora.
Também podemos descontinuar o Serviço com aviso prévio de 30 dias, a qualquer momento.
Dados no encerramento
Após o cancelamento ou encerramento, disponibilizaremos seus Dados do Cliente para exportação por 30 dias. Após esse período, poderemos excluir permanentemente seus dados de acordo com nossas políticas de retenção de dados. Recomendamos que você exporte seus dados antes de cancelar.
12. Lei aplicável
Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes deles ou relacionadas a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem consideração aos princípios de conflito de leis.
Os tribunais de Dublin, Irlanda têm jurisdição exclusiva para resolver disputas, exceto que qualquer das partes poderá buscar tutela inibitória ou outra medida equitativa em qualquer jurisdição competente para proteger direitos de propriedade intelectual ou evitar dano irreparável.
Antes de iniciar processos legais formais, ambas as partes concordam em tentar resolver disputas de boa-fé por meio de negociação durante um período de pelo menos 30 dias a partir da notificação por escrito da disputa.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações materiais, faremos o seguinte:
- Publicaremos os Termos atualizados nesta página com uma data de vigência revisada.
- Notificaremos você por e-mail ou por aviso no produto com pelo menos 14 dias de antecedência antes que as alterações entrem em vigor.
Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos atualizados constitui sua aceitação dessas alterações. Se você não concordar com os Termos atualizados, deverá cancelar sua Assinatura antes da data de vigência.
14. Disposições diversas
- Acordo integral: Estes Termos, juntamente com qualquer formulário de pedido, Acordo de Processamento de Dados ou outros aditivos, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inexequível, ela será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível. As demais disposições permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: Nossa falha em exigir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito.
- Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos.
- Força maior: Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora de seu controle razoável.
- Relação: As partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam relação de sociedade, agência ou emprego.
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco em hello@flovanta.com.